​CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÕES PÚBLICA (PREGOEIROS) E EQUIPE DE APOIO
FOCO EM : Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021, Pregão Eletrônico (Dec. 10.024/2019) Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e IN 65/2021), Dispensa Eletrônica (IN.  67/2020).

Carga Horária: 16h/aula  
Horário:08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
Plataforma: Zoom ao vivo (não é gravação)

​Apresentação:  A lei 14.133/2021 tem como finalidade estabelecer normas gerais de licitações e contratos, para a Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.É importante salientar que uma das principais mudanças desta lei, está relacionada ao seguro-garantia nas licitações, o que poderá contribuir para a redução de obras inacabadas, bem como a criação do portal nacional de contratações públicas (PNCP) de acordo com o Art. 176 da Lei 14.133/2021 que tem como objetivo a centralização dos procedimentos licitatórios dos entes federados por meio de um banco de dados unificado.A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) está em vigor desde 1º de abril.As Lei 8.666/1993, a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11) foram revogadas.Este curso tem como objetivo fundamental, atualizar os servidores, gestores públicos e demais interessados quanto a sua aplicação, possibilitando assim a observância da legislação atual, relacionada às licitações e contratos no âmbito da Administração Pública.Direcionado à: §  Servidores Públicos; §  Advogados; §  Profissionais e especialistas que atuam direta ou indiretamente com licitações e contratações administrativas §  Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio §  Auditores e controladores internos e externos§  Procuradores, advogados, administradores, ordenadores de despesas, prefeitos, vereadores e consultores §  Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeira e jurídica §  Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Municipal.Programa ResumidoMÓDULO I – VISÃO GERAL DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (14.133/2021)

  • Introdução e síntese das inovações da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
  • Da visão geral da nova lei de licitações
  • Considerações iniciais
  • Abrangência federativa e normas gerais
  • Aplicação
  • Princípios da licitação
  • Principais mudanças e impactos para os municípios
  • Dos agentes públicos
  • Agente de contratação: definição e requisitos para o desempenho das funções
  • Do processo licitatório
  • Objetivos do processo licitatório
  • Das modalidades de licitação
  • Modalidades de licitação
  • Dos modos de disputa
  • Modos de disputa para as modalidades: aberto e fechado
  • Dos critérios de julgamento
  • Critérios de julgamento
  • Principais mudanças e impactos para os municípios
  • Do processo de contratação direta
  • Dispensa de licitação9
  • Inexigibilidade de licitação
  • Dos procedimentos auxiliares
  • Procedimentos auxiliares
  • Da alocação de riscos
  • Matriz de Risco
  • Controles Internos
  • Dos contratos administrativos
  • Formalização e ampliação da vigência dos contratos
  • Contratos de eficiência
  • Das sanções e dos crimes em licitações e contratos administrativos
  • Sanções e realocação dos crimes da legislação para o Código Penal
  • Do aperfeiçoamento da governança pública
  • Compliance público e a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
  • Atualização tecnológica na condução dos processos de contratação

MODULO II – PREGÃO ELETRÔNICO           

  • Apresentação
  • Fase Externa ou Executória
  • Publicidade do Edital
  • Impugnação, Esclarecimentos do Edital e Recebimento das Propostas e da Documentação de Habilitação
  • Esclarecimentos e Impugnação do Edital
  • Esclarecimentos
  • Impugnação
  • Análise das propostas
  • Critérios de Julgamento das Propostas
  • Análise das propostas iniciais
  • Suspensão da sessão
  • Participação da área demandante na sessão pública
  • Fase de Lances
  • Desconexão do Sistema na Etapa de Lances
  • Modos de Disputa- Aberto e Aberto e fechado
  • Diferença entre os modos de disputa
  • Critérios de Desempate
  • Aceitação das Propostas
  • Negociação da Proposta
  • Verificação da Habilitação ou Inabilitação dos Licitantes
  • Manifestação da Intenção de Recurso
  • Fase Recursal
  • Adjudicação do Objeto ao Licitante Vencedor
  • Homologação do Processo
  • Revogação e Anulação

MODULO III – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

  • Conceito
  • Características
  • Usar qual modalidade?
  • Da Intenção de Registro de Preços
  • Fase do Planejamento no Sistema de Registro de Preços – Atribuições do Órgão Gerenciador e do(s) Órgão(s) Participante(s)
  • O Edital para SRP
  • A Ata de Registro de Preços
  • Alterações na ata de registro de preço
  • Prazo de validade
  • Formação de Cadastro de Reserva
  • Cancelamento do Registro do Fornecedor

MODULO IV -TERMO DE REFERÊNCIA E MEMORIAL DESCRITIVO

  • Visão sistêmica das contratações públicas
  • Sínteses dos Procedimentos das Contratações Pública
  • Elaboração do Instrumento Convocatório
  • Controle preventivo da área jurídica
  • Publicação
  • Procedimento Licitatório
  • Contrato, Execução e Controle
  • Normas sobre licitações – Modalidades e tipos
  • Tipos Licitatórios
  • Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
  • Termologia do Projeto Básico e Termo de Referência
  • Importância: Base para um bom edital
  • Responsabilidade pela Elaboração e Necessidade de Aprovação
  • Elementos do projeto básico ou termo de referência
  • Definição do objeto
  • Justificativa
  • Especificação do objeto
  • Detalhamento
  • Parcelamento X Fracionamento de Itens e lotes
  • Amostra ou Prova de Conceito
  • Vistoria (Visita Técnica)
  • Responsabilidade das partes
  • Estimativa de Custos (Pesquisa de Mercado)
  • Elaboração de Orçamento de Referência para Obras e Serviços de Engenharia
  • Cronograma Físico-Financeiro
  • Condições de Recebimento
  • Critérios de escolha da proposta
  • Definição da Empreitada
  • Prazo de execução ou prazo de entrega
  • Vigência dos Contratos
  • Procedimentos de Gerenciamento e Fiscalização
  • Acordo de Nível de Serviço (ANS)
  • Garantias
  • Sanções Administrativas
  • Diretrizes para elaboração do projeto básico (PB) ou termo de referência (TR)

MÓDULO V – PLANILHA DE CUSTOS, FORMAÇÃO E PESQUISA DE PREÇO

  • Introdução
  • Fundamentação Legal da Pesquisa de Preços
  • Função da Pesquisa de Preços
  • Consequências para a Administração da ausência da Pesquisa de Preços
  • Avaliação da Pesquisa de Preços
  • Principais erros na realização da Pesquisa de Preço
  • Principais dúvidas sobre a Pesquisa de Preços
  • Como fazer uma Pesquisa de Preços eficiente
  • Exercícios práticos, incluindo o preenchimento de uma planilhas de custos e formação de preços, de forma completa.

MÓDULO VI – DISPENSA ELETRÔNICA       

  • Licitação como regra
  • Cotação eletrônica x dispensa eletrônica
  • Dever de licitar
  • Licitações x contratações diretas
  • Caminho das contratações
  • Competência para legislar
  • Dispensa eletrônica- o que é?
  • Fundamento legal
  • Quando utilizar
  • Vantagens da dispensa eletrônica
  • É obrigatório?
  • Tipos de transferências
  • Fracionamento
  • Fracionamento na dispensa por valor
  • Procedimento
  • Quem conduzirá?
  • Procedimentos preparatórios
  • Divulgação no SISG
  • O que é SISG
  • Procedimento
  • Fracionamento
  • Como os fornecedores são informados da dispensa eletrônica?
  • Credenciamento e participação
  • É necessário ser credenciado no SICAF?
  • Parametrização do sistema
  • Abertura e procedimento dos lances
  • Do julgamento
  • Documentação
  • Habilitação
  • Processo deserto ou fracassado?
  • Adjudicação e homologação
  • Sanções
  • Apresentação das etapas
  • Questões relevantes
  • Existe edital

Palestrante:

Mestre em Gestão de Políticas Pública – Univali. Especialista em Gestão de Pequenas e Médias Empresas – Univali. Especialista em Gestão Publica – IFSC. Especialista em Licitações e Contratos (Escola Nacional de Administração Publica – ENAP). Tecnólogo em Administração de Micro, Pequena e Média Empresa (UNIVALI). Bacharel em Administração (Unigran). Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública; curso Superior de Gestão Pública à Distância da Universidade Aberta do Brasil – CEFET/SC. Professor do Curso de Especialização em Educação para a Diversidade com Ênfase em EJA (IFSC) Faculdade Municipal de Palhoça, Uniasselvi/Fadesc, Sociesc, Unisul, Unitoledo, Instituto de Capacitação empresarial (ICAP) – (São Paulo), Senai, Icep (São José) Traine (Brasília). Multiplicador de Pregoeiros em âmbito nacional em parceria com varias empresas de treinamentos com o tema: Curso de Habilitação e Formação de Pregoeiro, Gestão e Fiscalização de Contratos Terceirizados na Administração Pública e Licitações como vender para o governo – Empresas Privadas e Públicas. Escola de Administração Fazendária (ESAF). Funcionário do Quadro Permanente do IFSC desde 1976; Comprador do Governo Federal durante 31 anos, e 06 anos com a função de Auditor interno vinculado ao MEC e CGU no Instituto Federal de SC (IFSC) – Campus Florianópolis. Gestor e Fiscal de contratos – Campus Florianópolis, Pregoeiro e presidente de comissão por vários períodos no IFSC.

Incluso: Material Didático ,Certificado e dúvidas por email por 30 dias.

Investimento por participante:  $ 1.600,00

Forma de Pagamento : Depósito em Conta PJ ou cartão de crédito em até 10 parcelas

Contatos Fixo e Whatsapp :  16.4141 9660 – 16.98 262 5959
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