NOVAS REGRAS E IMPACTOS TRABALHISTAS

Plataforma: Ao vivo via zoom
Horário :
13h30 ás 17h30
Carga horária: 4horas.aula

Objetivo: 

Apresentar as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 141/2026, relativas à redução progressiva da jornada semanal de trabalho e à ampliação do repouso semanal remunerado, destacando as novas disposições constitucionais, os prazos de implementação e seus impactos nas relações de trabalho.

Orientar os participantes quanto à aplicação das novas regras, à reorganização das escalas, aos reflexos na remuneração e nos cálculos trabalhistas, bem como aos procedimentos necessários para adequação das empresas.

Destina-se:

Profissionais de Departamento Pessoal, Recursos Humanos, gestores, administradores, empresários, advogados, consultores e demais interessados na atualização da legislação trabalhista.

Programa

1.       JORNADA DE TRABALHO E NOVAS REGRAS CONSTITUCIONAIS
Jornada de trabalho: fundamentos constitucionais e celetistas.
Escala 6×1: conceito e características.
Alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 141/2026.
Redução da jornada semanal e ampliação do repouso remunerado.
Manutenção dos salários e preservação dos pisos salariais.

2.       REDUÇÃO DA JORNADA E REGRAS DE TRANSIÇÃO
Redução progressiva da jornada de 44 para 42 e 40 horas semanais.
Prazos de implementação das novas disposições.
Aplicação aos contratos de trabalho em vigor.
Tratamento das jornadas já estabelecidas em 40 horas semanais ou menos.

3.       ORGANIZAÇÃO DAS JORNADAS E ESCALAS DE TRABALHO
Alternativas de organização das escalas e distribuição dos horários.
Escala 5×2 e concessão dos dois dias de repouso semanal remunerado.
Trabalho aos sábados, domingos e feriados.
Escalas de revezamento e organização dos períodos de repouso.
Compensação de jornada, banco de horas e negociação coletiva.
Adequação das convenções e dos acordos coletivos de trabalho.

4.       IMPACTOS NA REMUNERAÇÃO E NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS
Redução da jornada sem redução salarial.
Repercussões sobre o salário-hora e os divisores mensais.
Reflexos no cálculo das horas extraordinárias.
Repouso semanal remunerado e seus reflexos.
Tratamento dos empregados mensalistas e horistas.
Exemplos práticos de cálculos trabalhistas.
• Professores horistas:
critérios de apuração do repouso semanal remunerado, art. 320 da CLT, Súmula nº 351 do TST e análise das normas coletivas.

5.       ADEQUAÇÃO DAS EMPRESAS ÀS NOVAS REGRAS
Revisão das jornadas, escalas e condições contratuais.
Reorganização dos horários e períodos de descanso.
Adequação dos sistemas de controle de ponto e folha de pagamento.
Avaliação dos impactos operacionais e do dimensionamento das equipes.
Comunicação das alterações aos empregados.
Checklist prático de implantação das novas regras.

6.       SITUAÇÕES ESPECIAIS E APLICAÇÕES PRÁTICAS
Regras aplicáveis aos trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados.
Disposições específicas para empregados com diploma de nível superior e remuneração prevista na Emenda Constitucional.
Medidas transitórias previstas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Simulações de jornadas de 44, 42 e 40 horas semanais.
Principais cuidados na implementação e esclarecimento de dúvidas.

7. JORNADA 12X36: FUNCIONAMENTO, TRANSIÇÃO E APLICAÇÕES PRÁTICAS
• Características da jornada 12×36 e disposições do art. 59-A da CLT.
• Distribuição dos plantões, períodos de descanso e média de 42 horas semanais no ciclo de 14 dias.
• Análise da compatibilidade da escala com as etapas de 42 e 40 horas semanais.
• Repousos semanais, regimes diferenciados e possibilidades de negociação coletiva.
• Exemplos práticos e cuidados na adequação do controle de ponto, da folha e das escalas.

Palestrante :
– Graduada em Direito
– Latu Sensu em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Gestão de Recursos Humanos e Docência do Ensino Superior
– Atua como Consultora Jurídico no Direito do Trabalho e Previdenciário, Palestrante e Professora Universitária
– Instrutora de cursos presenciais abertos e in company, palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito, Recursos Humanos e Administração e Pessoal
– Atuante na área de administração de pessoal há mais de 30 anos, com enfoque em legislação trabalhista e previdenciária

Investimento por participante R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)

Incluso
Apostila
Certificado de participação
Suporte para dúvidas por e-mail (30 dias após o curso)

Forma de Pagamento
À vista ou cartão de crédito em até 10x sem juros

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