REFORMA TRIBUTÁRIA PARA O SETOR DO AGRONEGÓCIO

(DE ACORDO COM O DECRETO 12.955/26 E RESOLUÇÃO CGIBS 6/26)

Objetivo do Curso

Capacitar profissionais do agronegócio a dominar a transição para o IBS e a CBS, focando na manutenção de créditos, gestão de alíquotas reduzidas para insumos e conformidade com as novas normas do Comitê Gestor, de acordo com o decreto 12.955/26 e resolução CGIBS 6/26.

Carga Horária

08 horas/aula

Modalidade

Online e ao vivo via Zoom

Horário

8h30 às 12h e 13h às 17h30

Programa

Módulo 1: O Agro no Novo Sistema Tributário

  • Transição 2026: Início da cobrança da CBS e IBS com alíquotas de teste.
  • Dualidade: Papel da CBS (Federal) e do IBS (Estadual/Municipal) na cadeia produtiva.
  • Princípio do Destino: Fim dos benefícios baseados na origem e o impacto na competitividade.

Módulo 2: O Produtor Rural

  • Enquadramento: Produtor Rural Pessoa Física (PRPF) vs. Pessoa Jurídica.
  • Limite de Receita: Critérios para opção pelo regime de contribuinte ou não contribuinte.
  • Aquisições do Agro: Regras para o aproveitamento de créditos sobre bens de capital e insumos.

Módulo 3: Alíquotas e Benefícios do Agro

  • Cesta Básica Nacional: Lista de produtos com Alíquota Zero conforme o Decreto.
  • Redução de 60%: Aplicabilidade para insumos agropecuários e produtos agroindustriais.
  • Imposto Seletivo: Análise de incidência em produtos processados ou defensivos específicos.

Módulo 4: Operacionalização via Resolução CGIBS 6/26

  • O Comitê Gestor (CGIBS): Competências e a unificação das obrigações acessórias.
  • Crédito Presumido: Mecanismo de cálculo para quem compra de produtor rural isento.
  • Ressarcimento de Créditos: Novos fluxos para exportadores e produtores com saldo credor acumulado.

Módulo 5: Tecnologia e Fluxo de Caixa

  • Split Payment no Agro: O impacto da retenção no ato do pagamento.
  • NF-e e Escrituração: Mudanças nos layouts para suporte aos novos tributos em 2026.
  • Cashback: Regras de devolução do imposto para o consumo de alimentos e baixa renda.

Módulo 6: Planejamento e Estratégia

  • Revisão de Contratos: Arrendamentos, parcerias e contratos de integração vertical.
  • Comparativo de Cenários: Simulação da carga tributária (Modelo Atual vs. Modelo 2026).
  • Checklist de Transição: Passos imediatos para o departamento contábil e comercial.

Consultor

Advogado especialista em Direito Tributário e Empresarial, com ampla experiência acadêmica e prática. Atua como professor em cursos de graduação, pós-graduação, Escola Superior de Advocacia da OAB/SP e cursos preparatórios. Exerce funções de liderança institucional na área tributária, atua como administrador judicial no TJ-SP, é mestre em Direito Político e Econômico, doutorando, pesquisador e autor de artigos e livros jurídicos na área tributária.

Metodologia

Exposição dialogada com abordagem prática e estratégica, análise da legislação atualizada, exemplos aplicados ao agronegócio e espaço para esclarecimento de dúvidas dos participantes.

Investimento

R$ 960,00

Incluso

Apostila
Certificado de participação
Suporte para dúvidas por e-mail (30 dias após o curso)

Forma de Pagamento

À vista ou cartão de crédito em até 10x sem juros

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