Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial

Carga Horária: 8h/aula  
Horário: 14h às 18h
Plataforma: Zoom ao vivo (não é gravação)

Justificativa: Atualmente, se observa a extrema relevância para se utilizar de meios legais para um planejamento sucessório que oferte a menor oneração do ponto de vista tributário quanto operacional. Desta forma a constituição de uma holding propicia ao grupo familiar uma sucessão segura e eficaz.

Objetivo do Curso:

  • • Transmitir a importância de um planejamento sucessório e patrimonial nos aspectos tributários, societários e sucessórios;• Demonstrar as vantagens da sucessão familiar através da holding familiar, abrangendo os principais pontos na distribuição do patrimônio do patriarca aos herdeiros por meio da doação de quotas sociais com reserva de usufruto, facilitando o processo de inventário e reduzindo a carga tributária;• Discorrer sobre as cláusulas restritivas que visam garantir a perenidade do patrimônio para as seguintes gerações – impenhorabilidade, incomunicabilidade, inalienabilidade e reversão.• Expor os benefícios da holding no tocante a redução dos conflitos familiares, eventual redução tributária e a proteção patrimonial.

A Quem Se Destina
Advogados, empresários, administradores, consultores, contabilistas e, pessoas que pretendem constituir uma empresa administradora de imóveis próprios, visando a redução da carga tributária e a elaboração processo de sucessão patrimonial ainda em vida, facilitando longo e oneroso processo de inventário.

Programa

INTRODUÇÃO SOBRE O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL

1- Quebras de Paradigmas e Considerações iniciais

a) Momento para falar sobre sucessão familiar – Empresa X Patrimônio: o momento ideal para planejar a sucessão e proteger o patrimônio

b) Riscos da atividade empresarial – pessoa física

✓ Riscos Judiciais – Sistema de responsabilidade de sócios e administradores: riscos trabalhistas, consumerista, fiscal e desconsideração da personalidade jurídica

✓ Riscos Familiares – sucessão e falecimento do patriarca administrador da empresa; interferência de agregado e proteção contra ingresso ao quadro societário

2- Sucessão Familiar: Principais implicações no âmbito familiar

a) Regime de bens:

– Comunhão universal

– Comunhão parcial

– Separação convencional e obrigatória de bens

– União estável

b) Parte legítima e disponível do patrimônio: herdeiros necessários.

3- Holding Familiar/Holding Patrimonial

– Tipos: Pura ou Mista

– Constituição de holding pura ou mista (sucessão de quotas/ações sociais)

– Constituição de holding patrimonial (administração de imóveis)

– Integralização do Capital Social:

a) o que transferir? (Imóveis, quotas e ações, carros, aplicações financeiras)

b) Valor Integralização dos Bens: ganho de capital

c) Imóveis em terras de marinha e terras indígenas – Laudêmio

d) Anuência do cônjuge

4- Doação de quotas com reserva de usufruto e cláusulas restritivas

a) Cláusula de inalienabilidade

b) Cláusula de incomunicabilidade

c) Cláusula de impenhorabilidade

d) Cláusula de reversão

e) Usufruto de quotas e ações: poder de controle e direito aos lucros/dividendos

5- Implicações societárias

a) Tipo Societário da Holding – Aspectos práticos e recomendações:

– EIRELI

– Sociedade Simples

– Sociedade Limitada

– Sociedade Anônima

b) Affectio Societatis – proteção contra ingresso de terceiros ao quadro societário;

c) Falecimento do sócio/administrador: O que acontece com as quotas e administração da empresa?

– Riscos da ausência de planejamento sucessório

6- Implicações tributárias da Holding – Redução da carga tributária

a) Incidência ou não incidência de ITBI (Imposto Transmissão Bens Imóveis)

b) Opção pelo regime de tributação:

– IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;

– CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;

– PIS e COFINS.

c) Redução do ganho de capital na alienação de imóveis e receitas de aluguéis

– Tabela: Comparação Tributação Pessoa Física X Holding Familiar

d) Distribuição de lucros aos sócios;

e) Redução da tributação sobre a herança: ITCMD: Doação de quotas com reserva de usufruto.

7- Instrumentos jurídicos – variação de acordo com o caso concreto

a) Testamentos;

b) Ata Notarial;

c) Instrumentos particulares e escrituras de doação;

d) Planos de Previdência Privada – VGBL/PGBL;

e) Seguros de Vida;

f) Instrumentos Estrangeiros: Fundações, Offshore e Trust;

8- Vantagens da holding familiar em comparação com o Inventário

a) Evitar/Reduzir conflitos entre herdeiros;

b) Evitar a dilapidação do patrimônio;

c) Redução do ITCMD – Base de cálculo e momento de incidência – Projeto de Lei para aumentar a tributação sobre heranças;

d) Taxas Judiciais e honorários advocatícios – Tabela Comparativa (Sucessão por inventário X Sucessão por meio de Holding).

Facilitador :

Diego Viscardi

  • Advogado Societário no escritório CHBS Machado Associados SP –  Consultor em Sucessão Familiar e Governança Corporativa.
  • Bacharel em pela Faculdade de Direito da Alta Paulista – FADAP.
  • Pós Graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.
  • Membro do Grupo de Estudos de Empresas Familiares – GEEF/FGV-SP
  • Experiência no setor consultivo da área societária (contratos sociais, estatutos, alterações, atas, acordos parassociais). Assessoramento em reestruturações societárias, fusões, aquisições, cisões, incorporações. Experiência na elaboração de projetos visando a proteção patrimonial. Reestruturação de operações, patrimônio e empresas com análise de risco, aspectos tributários, societários e sucessórios;
  • Atuação na área de sucessão familiar e governança corporativa para empresas familiares; Elaboração de planejamentos sucessórios para famílias e para empresas mediante constituição de holdings familiares;
  • Elaboração de contratos sociais de holding patrimonial/imobiliária visando a redução da carga tributária nas receitas imobiliárias (compra/venda e locação de imóveis próprios);
  • Consultoria para empresas familiares que desejam profissionalizar a administração com a normas da Governança Corporativa mediante inserção de documentos societários (Acordo de Quotista, Diretoria Executiva, Conselho de Família, Protocolo Familiar).

Incluso: Material Didático  e Certificado Online.

Investimento por participante:  $ 800,00 

Forma de Pagamento : Depósito em Conta PJ ou cartão de crédito

Nossos telefones :  16.4141 9660 – 16.98 262 5959
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