Regras Vigentes – Atualizado conforme Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e Portaria MTP nº 671/2021   

Carga Horária

8 horas/aula

Modalidade

Online e ao vivo via Zoom

Horário

8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Objetivo especial:

Orientar os participantes sobre :

  • O que mudou do modelo anterior da Portaria 1.510/2009 para o novo regramento da Portaria 671/2021?
  • O uso de registro eletrônico de ponto continua sendo obrigatório para todas as empresas?
  • Como ficam as empresas com empregados externos, teletrabalho e híbridos?
  • A empresa pode utilizar sistema eletrônico em um setor e manual em outro?
  • É obrigatório o registro do intervalo para repouso e alimentação?
  • Como se procede a correção de marcações incorretas, considerando a reforma trabalhista?
  • O comprovante impresso a cada batida continua sendo obrigatório?
  • O empregador pode desenvolver o seu próprio sistema de registro de ponto eletrônico (REP-P)?
  • Como verificar se o equipamento/sistema é certificado conforme Portaria 671?
  • Quais relatórios, arquivos digitais e documentos devem ser fornecidos à fiscalização?
  • Quais as consequências para quem utilizar sistema irregular?

Objetivo do curso: 

  • Apresentar a evolução normativa do controle de jornada e esclarecer a transição da antiga Portaria 1.510/2009 para a Portaria 671/2021;
  • Orientar sobre a obrigatoriedade, alternativas e flexibilizações no uso do REP;
  • Detalhar as regras sobre jornada, intervalos, horas extras, trabalho externo, teletrabalho e banco de horas;
  • Explicar os procedimentos corretos de registro, relatórios e comprovantes;
  • Fornecer subsídios para lidar com fiscalizações, autuações e contestações judiciais, com base em legislação, súmulas e jurisprudência;
  • Demonstrar aspectos práticos e técnicos do sistema de ponto eletrônico, de forma a garantir segurança jurídica e evitar passivos trabalhistas.

Público Alvo

Profissionais da área de Departamento de pessoal, como auxiliares e assistentes da área de RH, administrativo, estagiários, estudantes, e demais interessados, para aperfeiçoamento e atualização.

Programa

  • Legalidade e objetivo
  • Vigência e obrigatoriedade
  • Usuário Optante – Cadastramento no TEM
  • Empresa Fabricante do Sistema – Licença Prévia
  • Identificação do Empregado no Sistema – PIS
  • Jornada de Trabalho x REP
  • Jornada de Trabalho x REP
  • Restrição
  • Marcação Incorreta – Correção
  • Intervalos intra-jornada
  • Intervalos Especiais
  • Intervalos para lanche
  • Trabalhador Externo
  • Prestadora de Serviço – Procedimento
  • Faltas abonadas, Licença e Férias
  • Tolerâncias em minutos
  • Horas extras não autorizadas
  • Trabalho Noturno
  • Registro e Comprovantes
  • Comprovante do Registro de Ponto
  • Impressão a cada registro
  • Impressão apenas para o empregado – Inversão do ônus da prova
  • Relatórios e Fiscalização
  • Relatório do Espelho de Ponto
  • Fiscalização
  • Ponto Eletrônico Inadequado – Consequências
  • Informações Complementares
  • Autonomia do Relógio
  • Assinatura digitalizada
  • Entrada USB
  • Estabelecimentos com vários REPs
  • Empregado da Matriz registrando ponto na filial
  • Usuário do Ponto Eletrônico que muda para o mecânico/manual

Facilitador:

Formado em Administração de Empresas com especialização na área de Administração de Pessoal, possuindo grande vivência prática na área. Atua como Consultor Trabalhista desenvolvendo trabalhos de racionalização e implantação de sistemas informatizados em gestão de pessoal. Como gestor de Recursos Humanos atua com Consultoria e também em projetos de Terceirização de Administração de Pessoal. Há mais de 25 anos fornece suporte a usuários de softwares da área e oferece treinamentos de diversos temas da Área Trabalhista, Previdenciária e Fundiária, ministrando cursos em diversas cidades do Brasil.

Investimento por participante

R$ 960,00

Incluso

Apostila
Certificado de participação
Suporte para dúvidas por e-mail (30 dias após o curso)

Forma de Pagamento

À vista ou cartão de crédito em até 10x sem juros

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