CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÕES PÚBLICA (PREGOEIROS) E EQUIPE DE APOIO DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021 E O DECRETO Nº 10.024/19

Carga Horária: 16h/aula  
Horário:
08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
Plataforma:
 Zoom ao vivo (não é gravação)

Apresentação e Objetivo:

Explanar os principais artigos da nova Lei de Licitações nas Contratações Públicas sancionada e publicada no Diário Oficial da União em 01 de abril de 2021, com o Nº 14.133/21.

Destina-se:

Agentes que atuam nas áreas de Suprimentos, Ordenadores de Despesas, Gestores, Fiscais de Contratos, Comissões de Licitação (CPL), Pregoeiros e sua Equipe, Auditores, Consultores, Advogados, Administradores e demais profissionais que tenham interesse no assunto.

Programa:

  1. NOÇÕES GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

O que é licitação; objeto da licitação; tipos de licitação; contratação direta, dispensa de Licitação – limite de valores, cotação/dispensa eletrônica; inexigibilidade; modalidades de licitação; fases da contratação, edital; prazo de publicidade.

  1. PREGÃO PRESENCIAL:

Conceito; ampliação da disputa; atribuições da autoridade competente; fase preparatória; atribuições do pregoeiro; fase externa; publicidade; prazos e limites; impugnação de edital; recebimento das propostas; credenciamento; propostas via correio; credenciamento de uma pessoa representando várias empresas; fase habilitatória; fase de propostas escritas; abertura da sessão; quem pode ofertar lance verbal; etapa dos lances verbais; sequência dos lances; a questão do empate de preços no pregão; desistência de apresentar lance verbal; classificação das propostas; julgamento das propostas; adjudicação; etapa de negociação; interposição de recursos; inadimplência contratual; nulidade do processo licitatório; peças do processo licitatório-pregão; bens e serviços para o pregão.

  1. PREGÃO ELETRÔNICO – DECRETO Nº 10.024/2019

Conceito; princípios; vedações; forma de realização; etapas; documentação; credenciamento; licitante, órgão ou entidade promotora da licitação; autoridade competente; valor estimado ou valor máximo aceitável; designações do pregoeiro e da equipe de apoio; o pregoeiro; a equipe de apoio; o licitante; publicação; modificação do edital; esclarecimentos; impugnação; prazo; apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante; a etapa competitiva será encerrada com a abertura da sessão pública; horário de abertura; conformidade das propostas; ordenação e classificação das propostas; início da fase competitiva; modos de disputa: aberto, aberto e fechado; critérios de desempate; negociação da proposta; julgamento da proposta; documentação obrigatória; procedimentos de verificação; intenção de recorrer e prazo para recurso; autoridade competente; habilitação; erros ou falhas; assinatura do contrato ou da ata de registro de preços; impedimento de licitar e contratar; revogação e anulação; aplicação da dispensa eletrônica; fluxograma; etapa externa do pregão eletrônico – decreto 10.024/2019.

  1. NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Os Agentes de Contratação na Nova Lei de Licitações,
O Pregoeiro
– o Agente de Contratação na Modalidade Pregão,
A Gestão por Competência
– Definição do Servidor para Atuar nas Diferentes Etapas do Ciclo de Contratação,
O Plano de Capacitação dos Agentes de Contratação, Aplicação da Lei e as Definições que irão Nortear a Atuação dos Agentes de Contratações,
A Contratação Integrada e Semi Integrada, a Matriz de Risco, o Contrato de Eficiência e o Procedimento  de manifestação de interesse
– PMI, As Modalidades de Licitação na Nova Lei
– Entra o Diálogo Competitivo, saem o Convite e a Tomada de Preços, Modalidades
– A Inversão entre Julgamento e habilitação e o Deslocamento do Recurso, Modalidades
– A Detalhamento da Tramitação de Cada Modalidade , Estudos Técnicos Preliminares,
Termo de Referência, Projetos Básico e outros Projetos, Os Critérios de Julgamento
– Destaque para o Maior Retorno Econômico
– A Contratação, Orçamento Estimado e Sigiloso
– Disposições sobre a Pesquisa de Mercado,
O Julgamento e a (In) Exequibilidade das Propostas, As Garantias
– Disposições Específicas sobre o Seguro-Garantia, A Divulgação das Licitações
– O Portal Nacional de Compras
– Obrigatoriedade de Divulgação das Contratações, Disposições sobre as Compras e Serviços, As Contratações Diretas
– Algumas das Hipóteses de Dispensas e Inexigibilidades de Licitações,
A Duração dos Contratos – a vigência de contratos de serviços e fornecimento continuados,
As Prerrogativas da Administração Pública
– As Alterações Contratuais, A Extinção dos Contratos
– Casos de Rescisão, Os Meios Alternativos de Solução de Controvérsias
– A Conciliação, a Mediação, o Comitê de Resolução de Disputas e a Arbitragem,
As Regras sobre a Aplicação das Sanções
– Declaração de Inidoneidade e Impedimento de Licitar e Contratar,
A vigência da Lei 14.133/20 (Lei de Licitações) e das Lei n.º 8.666/93, n.º 10.520/02 e n.º 12.462/2011.

Palestrante: PROF. NAZARENO NESI; Msc

Mestre em Gestão de Políticas Pública – Univali. Especialista em Gestão de Pequenas e Médias Empresas – Univali. Especialista em Gestão Publica – IFSC. Especialista em Licitações e Contratos (Escola Nacional de Administração Publica – ENAP). Tecnólogo em Administração de Micro, Pequena e Média Empresa (UNIVALI). Bacharel em Administração (Unigran). Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública; curso Superior de Gestão Pública à Distância da Universidade Aberta do Brasil – CEFET/SC. Professor do Curso de Especialização em Educação para a Diversidade com Ênfase em EJA (IFSC) Faculdade Municipal de Palhoça, Uniasselvi/Fadesc, Sociesc, Unisul, Unitoledo, Instituto de Capacitação empresarial (ICAP) – (São Paulo), Senai, Icep (São José) Traine (Brasília). Multiplicador de Pregoeiros em âmbito nacional em parceria com varias empresas de treinamentos com o tema: Curso de Habilitação e Formação de Pregoeiro, Gestão e Fiscalização de Contratos Terceirizados na Administração Pública e Licitações como vender para o governo – Empresas Privadas e Públicas. Escola de Administração Fazendária (ESAF). Funcionário do Quadro Permanente do IFSC desde 1976; Comprador do Governo Federal durante 31 anos, e 06 anos com a função de Auditor interno vinculado ao MEC e CGU no Instituto Federal de SC (IFSC) – Campus Florianópolis. Gestor e Fiscal de contratos – Campus Florianópolis, Pregoeiro e presidente de comissão por vários períodos no IFSC.

AUTOR DO LIVRO:

– A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Ed. BARAUNA; SP – 2016);

IMPORTANTE:

A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25; inciso II e parágrafo § 1º (exigência por notória especialização); com o art. 13; inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal); da Lei 8.666/93. (Orientação Normativa AGU n° 18).

Incluso: Material Didático ,Certificado e dúvidas por email por 30 dias.

Investimento por participante:  $ 1.100,00

* Tabela progressiva de descontos para mais participantes:

2 participantes: 5% de desconto
3 participantes: 10% de desconto
4 participantes: 15% de desconto
5 participantes :20 % de desconto
Acima de 5 até 15 participantes: 25% de desconto

Forma de Pagamento : Depósito em Conta PJ ou cartão de crédito em até 10 parcelas

Contatos Fixo e Whatsapp :  16.4141 9660 – 16.98 262 5959
www.moraescursos.com.br

Pré-inscrição