SP19068
PONTUAÇÃO
AUD: 8, CMN: 0, SUSEP: 0, ProGP: 8, Perito: 8, PREVIC: 0, ProRT: 8

DIFAL 2023 :
Diferencial de Alíquota Para Não Contribuinte (nova decisão do STF)
CÁLCULOS PARA CONTRIBUINTES E NÃO CONTRIBUINTES !

Neste curso terá as seguintes respostas:

O cálculo único  LC 190/22 está valendo?
Porque cada estado tem tomado decisões  e cálculos diferentes?
Cada estado esta seguindo um cálculo diferente?
O que cada estado está se manifestando sobre Difal?
Tem ciência das principais Teses Tributárias sobre o assunto ?

Carga Horária: 6h/aula  
Horário:08h30 às 12h30 e 13h30 às 15h30
Plataforma: Zoom ao vivo (não é gravação)

Objetivo: Explicar sobre os tipos de diferencial de alíquota, dispensa, exigência, e novas regras de ressarcimento conforme o Convênio ICMS 142/18, esclarecer de forma prática todos os cálculos sobre o diferencial e suas polêmicas nas Unidades Federadas de destino, incluindo as devoluções e penalidades; abordar também sobre a exigência em tronar-se contribuinte pela Unidade destinatária.

Público Alvo : a profissionais que atuam nos setores contabil fiscal , bem como, contadores, auditores, gerentes, advogados, auxiliares e assistentes fiscais e demais interessados nos assuntos.

PROGRAMA

1 – Diferencial de alíquota
– legislações
– conceito
– parte histórica
– polêmicas do Convênio 52/17 e repercussão geral

2 – Diferencial na entrada em São Paulo (RPA)
– escrituração da NF de entrada
– cálculo
– lançamento do regime crédito e débito (RPA)
– devolução e o diferencial
– retorno e o diferencial
– troca em garantia e o diferencial
– ressarcimento
– Difal na Gia
– Difal no SPED

3 – Diferencial na entrada em São Paulo (Simples Nacional)
– escrituração
– cálculo e guia de recolhimento
– devolução
– data do recolhimento
– obrigação acessória

4 – Diferencial por Substituição Tributária (entrada em SP)
– Convênio 142/18 e novas regras
– exigência (Protocolo ou Convênio)
– cálculo exigido por SP
– escrituração(LRA,LRS,LRE e NF)
– ressarcimento
– NF a maior
– solidariedade
– Gia-ST
– inscrição de substituto (documentação)
– GNRE- códigos
– DSTDA

5 – Diferencial por Substituição Tributária (saída de SP)
– Protocolo ou Convênio-regras
– escrituração(LRA,LRS,LRE e NF)
– cálculo exigido por demais Unidades Federadas
– consulta a Unidade de destino
– inscrição de substituto
– novo ressarcimento da Portaria CAT 42/18
– ressarcimento solicitado ao destino
– NF a maior
– esqueceu de recolher o DIFAL, o quê fazer?
– GNRE e códigos de receitas

6 – Diferencial da EC 87/15
– aplicabilidade e legislações
– conceito
– casos em que aplica-se
– não contribuinte CPF e CNPJ
– base de cálculo e cálculo
– guia de recolhimento
– ICMS próprio
– polêmicas quanto a dispensa para o Simples Nacional
– o que as Unidades de destino estão exigindo
– cálculo para as demais Unidades Federadas
– GNRE e código de receita
– recolhimento pelas transportadoras
– recolhimento pelo comércio e indústria
– ressarcimento
– inscrição de substituto
– compras dentro do território paulista para CNPJ e CPF – polêmicas
– Fisco de destino (exigência em inscrever-se como contribuinte)

7 – Autuações e fiscalização

8 – Denúncia espontânea

7 – Autuações e fiscalização

8 – Denúncia espontânea

9-  Decisão do STF

10- Estados que não estão cumprindo a decisão do STF

11- Sanção Presidencial

12- Impetração de Recurso(defesa).

13- Informação a ser inseridas no documento fiscal

*Sujeito as alterações devidas as constantes mudanças que ocorrem nas legislações do ICMS.

Palestrante:

– Formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela  PUC São Paulo
– Pós-graduada em Direito Empresarial pela Faculdades Makenzie
– Pós-graduação em Direito Tributário pelo IBMEC
– Foi consultora da IOB e Cenofisco totalizando aproximadamente 18 anos no exercício de consultora .
– Atualmente é professora de pós graduação da FECAP SP e palestrante de várias entidades , CRC , Moraes e diversas outras entidades no Brasil de treinamentos presencias e EAD.

Incluso: Material Didático ,Certificado e dúvidas por email por 30 dias.

Investimento por participante:  $ 606,00

Forma de Pagamento : Depósito em Conta PJ ou cartão de crédito em até 10 parcelas

Contatos Fixo e Whatsapp :  16.4141 9660 – 16.98 262 5959
www.moraescursos.com.br

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