Carga Horária: 8h/aula  
Horário:
08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
Plataforma:
 Zoom ao vivo (não é gravação)

Objetivo : explicar sobre as estruturas das NCMs, formação, parte histórica e seu devido enquadramento, esclarecer sobre a solicitação de enquadramento para a Receita Federal e implicações no enquadramento errado quando efetuado pelo contribuinte.

Destina-se: interessados no assunto tais como pessoas do setor fiscal e setor de produção.

Programa

1-NCM e Legislações
• Parte histórica e Nomenclaturas existentes
• Sistema Harmonizado e sua estruturas
• Decretos, Resoluções CAMEX, ADE – LEGISLAÇÕES

2-Mercadorias e suas classificações
• classificação fiscal
• Estrutura TIPI e TEC
• Ex- Tarifários
• solicitação de enquadramento para a Receita e autorização

3-Classificação Fiscal no SPED
• Legislações e exigências
• preenchimento da NCM na NF-e e rejeição
.penalidades pela não observância
• Principais irregularidades
– Sistema Harmonizado e sua estrutura/- Notas Explicativas
– Estrutura e Composição da NCM
– Comparativo do Sistema Harmonizado e da NCM

4–NCMS nas Operações
– correções de erros e carta de correção -Utilização da NCM
– principais operações e importação
– Exemplos de ex tarifário
– Substituição tributária – ST
– Controles governamentais na importação e exportação

5 – Classificando mercadorias de modo correto
– Utilização da NCM e enquadramento de forma correta
– critérios a serem observados no enquadramento
– como classificar e observação de falhas
-produtos elétricos e eletrônicos e suas complexidades

6- Nomeclatura de valor aduaneiro e estatística (NVE)

Palestrante:

– Formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela  PUC São Paulo
– Pós-graduada em Direito Empresarial pela Faculdades Makenzie
– Pós-graduação em Direito Tributário pelo IBMEC
– Foi consultora da IOB e Cenofisco totalizando aproximadamente 18 anos no exercício de consultora .
– Atualmente é professora de pós graduação da FECAP SP e palestrante de várias entidades , CRC , Moraes e diversas outras entidades no Brasil de treinamentos presencias e EAD.

Incluso: Material Didático ,Certificado e dúvidas por email por 30 dias.

Investimento por participante:  $ 550,00

* Tabela progressiva de descontos para mais participantes:

2 participantes: 5% de desconto
3 participantes: 10% de desconto
4 participantes: 15% de desconto
5 participantes :20 % de desconto
Acima de 5 até 15 participantes: 25% de desconto

Forma de Pagamento : Depósito em Conta PJ ou cartão de crédito em até 10 parcelas

Contatos Fixo e Whatsapp :  16.4141 9660 – 16.98 262 5959
www.moraescursos.com.br

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