Carga Horária: 8h/aula  
Horário:
08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
Plataforma:
 Zoom ao vivo (não é gravação)

Objetivo : Propor uma visão panorâmica do Licenciamento Ambiental e suas tendências; Entender como se realiza o Licenciamento em suas diversas esferas governamentais; a questão envolvendo a responsabilidade ambiental, incluindo a responsabilidade das instituições financeiras, a compensação ambiental, os Termos de Referências nos Relatórios de Impacto Ambiental, inclusive nos Relatórios de Impacto de Vizinhança, os crimes ambientais advindos do Licenciamento Ambiental. Como se dá audiência pública presencial e virtual, atentar para a importância dos Conselhos de Meio Ambiente. Atentar para as decisões recentes de nossos Tribunais.

Destina-se: Gestores em Meio Ambiente, profissionais da Fiscalização dos órgãos ambientais integrantes do SISNAMA, Polícia Ambiental, Agências reguladoras, áreas de Segurança, Meio Ambiente, Qualidade e demais funções que lidam direta ou indiretamente com o meio ambiente.

Programa

  1. Licenciamento Ambiental. Licença, natureza jurídica, hipóteses de incidência. Competências para licenciar. Espécies. Prazos. Revisão, revogação e invalidação das licenças ambientais. Sanções
  2. Normas ambientais atinentes ao licenciamento ambiental
  3. Compliance ambiental
  4. Estudo de impacto ambiental – eia; relatório de impacto ambiental – rima. Conceito, abrangência, objetivos e princípios. Rima; conceito, abrangência, objetivos, equipe multidisciplinar; acesso ao rima e sigilo. Importância do técnico
  5. Audiência pública; importância, implicações; procedimentos necessários. Publicidade
  6. Termo de Referência
  7. Conselhos de Meio Ambiente
  8. Compensação ambiental. O que é significativo impacto ambiental; lei n.º 9985/2000 e decreto n.º 4.340/2002
  9. Estudo de Impacto de Vizinhança
  10. Resumo dos procedimentos
  11. Municipalização do licenciamento ambiental
  12. Lei de Crimes Ambientais – lei n.º 9.605/98 e decreto regulamentador n.º 6.514/1998 (atualizado de acordo com o Decreto n.º 11.080/2022 – destaques referentes ao licenciamento ambiental
  13. Responsabilidade ambiental – legislação aplicável. Civil, administrativa e criminal. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Responsabilidade do empreendedor e dos agentes da administração pública. Responsabilidade das instituições financeiras
  14. Jurisprudência; análise dos julgados dos tribunais
  15. Estudos de casos

Palestrante:

AURO DE QUADROS MACHADO

Sócio fundador do Escritório  Advogados Associados. Advogado e Consultor de Empresas. Mestre em Direito, Professor Universitário. Foi Gerente Jurídico da Emater/RS e Procurador Adjunto na Procuradoria Geral do Município de São Leopoldo/RS. Palestrante. Parecerista.

Incluso:

Livro de Licenciamento Ambiental de autoria palestrante  ,Certificado e dúvidas por email por 30 dias.

Investimento por participante:  $ 650,00

* Tabela progressiva de descontos para mais participantes:

2 participantes: 5% de desconto
3 participantes: 10% de desconto
4 participantes: 15% de desconto
5 participantes :20 % de desconto
Acima de 5 até 15 participantes: 25% de desconto

Forma de Pagamento : Depósito em Conta PJ ou cartão de crédito em até 10 parcelas

Contatos Fixo e Whatsapp :  16.4141 9660 – 16.98 262 5959
www.moraescursos.com.br

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