Com os acontecimentos inéditos no país o Governo Federal tem sancionado novas regras trabalhistas com o intuito de enfrentamento do estado de calamidade pública. Diante disso vamos abordar o que determina a Medida Provisória n° 927, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre novas Medidas Trabalhistas e a Medida Provisória n° 936, de 1° de abril de 2020, que compõe sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.  

Horário : 11hrs  as 13hrs .
Carga horária : 2horas.aula

Objetivo:

Este encontro on line tem por objetivo abordar as novas regras e transmitir aos participantes conhecimentos teóricos e práticos conforme legislação, a fim de proporcionar de forma correta a aplicação das novas diretrizes.
Abaixo o Conteúdo do Treinamento e quais são as principais dúvidas dessa nova modalidade.

Destina-se:

supervisores, programadores de Software, analistas de RH, auxiliares de pessoal, consultores de RH, auditores, controllers, e demais profissionais que trabalham nas áreas Trabalhista e Previdenciária.

Programa:

Medida Provisória n° 927, de 22/03/2020:

– Qual o conceito de Teletrabalho?

– De quem é a responsabilidade pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos no caso de regime de teletrabalho?

– Posso antecipar férias individuais aos meus empregados?

– Posso conceder férias coletivas?

– Como proceder em relação aos feriados?

– Como fica o banco de horas?

– Qual o prazo para realização dos exames médicos ocupacionais?

– Quando posso recolher o FGTS?

Medida Provisória n° 936, de 01/04/2020:

– O que é pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda?

– Qual a diferença entre redução de jornada e suspensão de contrato de trabalho?

– Como posso reduzir a jornada de trabalho?

– Como posso reduzir o salário do empregado?

– Quais são as obrigações do empregador ao Ministério da Economia?

– Quais os valores do benefício emergencial?

– De que forma será pago o benefício emergencial?

– O empregado terá estabilidade?

– Como aplica o benefício emergencial ao contrato de trabalho intermitente?

– Em caso de suspensão contratual como fica o recolhimento do INSS?

– O empregado que recebe benefício previdenciário tem direito ao benefício emergencial?

Palestrante:

Regina dos Santos Chaves

Formada em Direito pela Universidade Guarulhos – UNG, pós-graduada em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS, ambas em São Paulo. Participou de Workshop Direito Comparado (Comparative and Foreign Law) na Universidade de Nova York (New York University – NYU). Profissional especializada em Direito do Trabalho e Previdenciário. Atuou por longos anos como consultora jurídica nas áreas Trabalhista e Previdenciária em grandes empresas. Possui extensa experiência em ministrar cursos, palestras, treinamentos in company. Participou como palestrante em vários eventos da sua especialidade, tais como Simpósios, Seminários. Palestrante convidada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC, Atualmente residente nos EUA atua como consultora trabalhista e previdenciária com foco nos imigrantes  e outros trabalhos de consultorias via web.

Incluso:
– Material Didático
– Certificado Online
– 5 dúvidas pontuais referente curso por email

Investimento: $ 100,00 (cem reais)

* Haja visto o período que todos países enfrentam de cunho saúde e econômico, estaremos  buscando contribuir oferecendo qualidade e  praticando um preço de acordo com momento.

Forma de Pagamento : Depósito em Conta PJ ou cartão de crédito

Como participar? 
Você poderá participar pelo seu celular, computador ,notebook, netbook com vídeo e áudio e boa conexão de internet .
Como será a apresentação Online? Consultor(a) estará presente na sala On Line dia e hora marcados, a apresentação contempla vídeo e áudio alta resolução , power point, chat para interação dos participantes e consultora.
Como me inscrevo ? Pode nos contatar no  whatssApp e telefones abaixo,  ou enviar email : faleconosco@moraesempresarial.com.br que lhe retornamos o mais rápido possível.

Nossos canais de comunicação :

Fixo: 16.4141 9660
Celular e WhatsApp : 16.98 262 5959
Email : faleconosco@moraesempresarial.com.br

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