Jornada de Trabalho e Registro de Ponto
Como gerenciar e aplicar as regras da PT/MTE nº 1.510/2009 na administração público

Horários: 8h30 ás 12h30 e 13h30 às 17h30
Carga horária: 8horas.aula

Objetivo: 

O curso tem por objetivo proporcionar aos participantes conhecimento acerca dos fundamentos legais , procedimentos e alterações previstos na legislação quanto a jornada de trabalho e a obrigatoriedade do controle dessa jornada aos agentes públicos.

Destina-se:

Advogados, agentes públicos interessados no tema, especialmente servidores públicos envolvidos diretamente no controle de jornada de trabalho e ponto eletrônico .

Programa

Jornada de Trabalho _ considerações gerais
Conceito de tempo a disposição do empregador
Atividades excluídas da duração do trabalho _ considerações gerais
Tolerância de horário _ considerações e possibilidades

Jornadas especiais de trabalho
Regime especial de 12×36 horas
Trabalho insalubre
Trabalho noturno
Trabalhos realizados em domingos e feriados
Intervalos intrajornada
Horas extras – limites e limitações
Conceito de necessidade imperiosa
Horas extras em viagens a serviços

Trabalho a distância – Teletrabalho – possibilidades
Horas de sobreaviso – utilização de celular

Compensação de horas – Banco de Horas – possibilidades
Sistemas de Controle da Jornada de Trabalho
PT/MTE nº 1.510/2009 e sua vigência
Aplicação na administração pública – celetistas e estatutários – possibilidades
Controle de ponto de cargos em comissão – exigência

O que é o SREP – Sistema de Registro de Ponto?
Requisitos para validação do REP – Registro Eletrônico do Ponto
Memória de Registro de Ponto (MRP) – operações que deverão ser armazenadas
permanentemente
Memória de Trabalho (MT) – dados que deverão ser gravados;
Comprovante de Registro de Ponto – Informações obrigatórias;
Fiscalização – Tribunal de Contas e MP – penalidades.

Palestrante :
Orivaldo Guimarães de Paula Filho
Graduado em Ciências Contábeis e possui especialização em relações trabalhistas e recursos humanos. Atua como professor, consultor e conta com mais de vinte anos de experiência em empresas públicas e privadas.

Incluso:
– Material Didático
– Certificado Online
– 5 dúvidas pontuais referente o curso por email

Investimento:$ 400,00 (quatrocentos reais)

Como participar? 
Você poderá participar pelo seu celular, computador ,notebook, netbook com vídeo e áudio e boa conexão de internet .
Como será a apresentação Online? Consultor(a) estará presente na sala On Line dia e hora marcados, a apresentação contempla vídeo e áudio alta resolução , power point, chat para interação dos participantes e consultora.
Como me inscrevo ? Pode nos contatar no  whatssApp e telefones abaixo,  ou enviar email : faleconosco@moraesempresarial.com.br que lhe retornamos o mais rápido possível.

Nossos canais de comunicação :

Fixo: 16.4141 9660
Celular e WhatsApp : 16.98 262 5959
Email : faleconosco@moraesempresarial.com.br

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