Evitando o desvio de função e ilegalidades nos cargos de provimento em comissão
Horários: 8h30 ás 12h30 e 13h30 às 17h30
Carga horária: 8horas.aula
Objetivo:
O curso tem por objetivo proporcionar aos participantes conhecimento acerca da possibilidade de o desvio ilegal de função de servidor
público titular de cargo efetivo configurar afronta aos princípios da moralidade administrativa, da legalidade e da exigibilidade do concurso público bem como dos comissionados.
Destina-se:
Advogados, agentes públicos interessados no tema, especialmente os agentes políticos e servidores públicos dos vários órgãos públicos
Programa
Cargo e emprego, atribuição, especialidade, área, lotação
Conceitos
O que é o desvio de função?
Conceito – caracterização – acumulo de funções – diferenças
A posição dos Tribunais de Contas, Ministério Público e Judiciário
Súmula nº 378 – STJ
Decisões judiciais sobre o tema
Como evitar que aconteça
Como resolver
Quais os cargos ou empregos que entram em desvio de função
Descrevendo cargos ou empregos com atribuições amplas
Penalidades aplicáveis aos responsáveis
Cargos de Provimento em Comissão –
Funções Gratificadas
– Agentes Políticos
Conceitos
Regime jurídico – onde estão enquadrados?
Diferença entre cargos em comissão e agentes políticos
Funções gratificadas – o que é e quando é possível?
Súmula Vinculante nº 13 – STF – nepotismo – características
Quais as atribuições e requisitos dos cargos em comissão e das funções gratificadas – como descrevê-las –
o que são atribuições de direção, chefia e assessoramento
A posição dos Tribunais de Contas, Ministério Público e Judiciário
Decisões judiciais sobre o tema
Palestrante :
Orivaldo Guimarães de Paula Filho
Graduado em Ciências Contábeis e possui especialização em relações trabalhistas e recursos humanos. Atua como professor, consultor e conta com mais de vinte anos de experiência em empresas públicas e privadas.
Incluso:
– Material Didático
– Certificado Online
– 5 dúvidas pontuais referente o curso por email
Investimento:$ 400,00 (quatrocentos reais)
Como participar?
Você poderá participar pelo seu celular, computador ,notebook, netbook com vídeo e áudio e boa conexão de internet .
Como será a apresentação Online? Consultor(a) estará presente na sala On Line dia e hora marcados, a apresentação contempla vídeo e áudio alta resolução , power point, chat para interação dos participantes e consultora.
Como me inscrevo ? Pode nos contatar no whatssApp e telefones abaixo, ou enviar email : faleconosco@moraesempresarial.com.br que lhe retornamos o mais rápido possível.
Nossos canais de comunicação :
Fixo: 16.4141 9660
Celular e WhatsApp : 16.98 262 5959
Email : faleconosco@moraesempresarial.com.br
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