Data  : 17 e 18/12/2020

Horário – 8h30 as 12h30 e 13h30 as 17h30
Carga Horária : 16hrs.aula

Objetivo:

promover aos profissionais que atuam na área fiscal uma ampla reciclagem, baseadas nas legislações e práticas atualizados até data do treinamento dos assuntos pertinentes ao programa ofertado.

Destina-se:

profissionais que atuam nos setores  de compra, vendas e faturamento, bem como, contadores, auditores, gerentes, advogados, auxiliares e assistentes fiscais e demais interessados nos assuntos

Programa:

1 – Noções básicas de direito tributário
– direito tributário
– tributo
– divisão de espécies de tributos
– taxas
– contribuições de melhoria
– empréstimos compulsórios
– contribuições
– classificação dos tributos
– diretos
– indiretos
– classificação da obrigação tributária
– obrigação principal
– obrigação acessória
– elementos da obrigação principal

2 – Aspectos básicos do ICMS
– princípios que regem o imposto
– não cumulatividade
– contribuinte e não contribuinte
– fato gerador
– base de cálculo
– alíquotas do ICMS
– limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade)
– diferimento, reduções de base de cálculo)
– cálculo, apuração e recolhimento
– diferencial de alíquotas

3 – Normas gerais de ICMS
– manutenção de crédito
– vedação de crédito
– estorno de crédito
– crédito extemporâneo
– escrituração Fiscal (não-incidência, imunidade, isenção, suspensão)
– procedimentos para impostos destacados “a maior” e “a menor”
– IPI na base de cálculo do ICMS
– modelos de livros fiscais

4 – Créditos fiscais admitidos
– crédito assegurado
– entrada de energia elétrica no estabelecimento
– serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento
– materiais auxiliares
– crédito presumido – regras específicas
– crédito sobre aquisição de Imobilizado e controle do CIAP
– crédito ICMS nas aquisições de optantes pelo Simples Nacional

5 – Aspectos básicos do IPI
– conceito
– princípios que regem o imposto
– definição de estabelecimento: industrial, equiparado industrial e por opção
– contribuinte
– conceito de industrialização
– transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento ou reacondicionamento
– renovação ou recondicionamento
– processo produtivo: matéria prima, produtos intermediários, insumos, embalagens
– materiais de uso e consumo
– previsão legal, regras constitucionais, incidência
– Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)
– fato gerador
– base de cálculo
– alíquotas, alíquota zero, produtos NT
– crédito do IPI
– apuração: forma de efetuar o recolhimento
– prazos de recolhimento – Artigos 202 a 206
– Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM/SH)

6 – Nota fiscal eletrônica
– histórico/legislação aplicada
– conceito
– obrigatoriedade de emissão
– dispensa
– obrigatoriedade definida por CNAE
– credenciamento para emissão de NF-e
– validade do arquivo digital
– concessão, rejeição, denegação
– eventos da NF-e
– consulta à NF-e
– Documento Auxiliar da NF-e – DANFE
– guarda e verificação da NF-e
– impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e
– contingências (formulário de segurança, FS-DA , EPEC , SVC-RS e SVC-AN)
– cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
– inutilização de número da NF-e
– confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
– compartilhamento de informações
– recebimento do documento pelo destinatário
– outras obrigações acessórias

7 – Principais Operações Fiscais com de Notas Fiscais Eletrônicas
– amostra grátis
– armazém geral
– bonificação
– brindes
– cesta básica
– comodato
– consignação mercantil
– conserto
– demonstração
– devolução de mercadorias
– doação
– empréstimos
– exportação
– exposição em feira
– imobilizado
– industrialização
– mudança de endereço
– substituição tributária
– sucata
– trocas
– venda a ordem
– venda para entrega futura
– remessas de vasilhames
– transferências de mercadorias (da produção, comercialização, uso/consumo, ativo)
– Zona Franca de Manaus e ALC

8 – Obrigações acessórias – modelos de notas fiscais
– escrituração e obrigação do emitente e do destinatário da NF-e
– apuração da GIA
– a escrituração da NF-e e arquivos SPED ICMS/IPI
– Carta de Correção Eletrônica (CC-e)
– providências pelo remetente
– informações do FCI na NF-e

9 – Substituição tributária
– conceito de substituição tributária e suas espécies
– responsabilidade tributária
– conceito de contribuinte substituto e substituído
– fato gerador normal e fato gerador presumido
– inscrição estadual de substituto tributário no estado de destino
– recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal
– inaplicabilidade do regime de substituição tributária
– base de cálculo da substituição tributária
– inexistência do preço final ao consumidor
– cálculo do ICMS da substituição tributária – substituto do Simples Nacional
– mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
– recolhimento do ICMS sobre estoques
– emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto
– nota fiscal emitida por contribuinte substituto – RPA e Simples Nacional
– escrituração fiscal do contribuinte substituto (registro de saídas, devolução, apuração do ICMS retido, recolhimento)
– preço final a consumidor fixado e índice de valor adicionado setorial
– aquisição de outro estado de empresa optante pelo simples nacional
– não aplicabilidade da antecipação tributária
– recolhimento do ICMS sobre estoques
– escrituração dos valores correspondentes às parcelas efetivamente recolhidas
– Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)
– Convênio nº 149/2015 – não tributação da ST em Produção com escala não relevante empresas do Simples Nacional.
– ressarcimento e complemento do imposto retido
– aplicação de diversos exercícios para fixação
– novidades do Convênio ICMS 142/2018 – novas regras do ICMS-ST

10 – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
– previsão legal
– incidência do ISS
– fato gerador
– contribuinte
– base de cálculo
– retenção: hipóteses retenção
– lista de serviços anexa à Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003
– alíquotas do ISS: alíquota máxima e alíquota mínima
– Simples Nacional: quando reter do Simples/quanto o Simples tributa de ISS
– quais os serviços permitidos ao simples
– novidades da Lei Complementar 157/2016

11 – Operações Interestaduais com não contribuintes do ICMS
– a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS
– regulamentação e legislação necessária
– inconstitucionalidade do Protocolo 21/2011
– da responsabilidade do recolhimento
– Partilha gradual do ICMS – operações destinadas a não contribuinte
– alíquotas interestaduais
– alíquotas e regras internas nos Estados destino
– recolhimento em favor do Estado destino
– definição de contribuintes
– procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais
– responsabilidade do remetente
– forma de recolhimento do DIFAL
– Fundo de Combate à Pobreza (FECP) – relação dos Estados pertinentes

Palestrante:

Dra Nadja Corrêa Silva

– Formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela  PUC São Paulo
– Pós-graduada em Direito Empresarial pela Faculdades Makenzie
– Pós-graduação em Direito Tributário pelo IBMEC
– Foi consultora da IOB e Cenofisco totalizando aproximadamente 18 anos no exercício de consultora .
– Atualmente é professora de pós graduação da FECAP SP e palestrante de várias entidades , CRC , Moraes e diversas outras entidades no Brasil de treinamentos presencias e EAD.

Incluso:
– Material Didático
– Certificado Online
– 5 dúvidas pontuais referente o curso por email

Investimento:$ 800,00 (oitocentos reais)

Como participar? 
Você poderá participar pelo seu celular, computador ,notebook, netbook com vídeo e áudio e boa conexão de internet .
Como será a apresentação Online? Consultor(a) estará presente na sala On Line dia e hora marcados, a apresentação contempla vídeo e áudio alta resolução , power point, chat para interação dos participantes e consultora.
Como me inscrevo ? Pode nos contatar no  whatssApp e telefones abaixo,  ou enviar email : faleconosco@moraesempresarial.com.br que lhe retornamos o mais rápido possível.

Nossos canais de comunicação :

Fixo: 16.4141 9660
Celular e WhatsApp : 16.98 262 5959
Email : faleconosco@moraesempresarial.com.br

www.moraescursos.com.br

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