(Lei 8.666/93, Dec. 3.555/2000, Lei 10.520/02 e Dec. 10.024/19, Lei 7.892/13, Lei 8.250/2014 e Demais Legislações Correlatas)

Datas e Locais: 

11 e 12/05/2020 – Ribeirão Preto – SP

Horário: 08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
Carga Horária
: 16hrs.aula

Apresentação e Objetivo:

Possibilitar aos treinando conhecimentos sobre a legislação que instituiu as modalidades de licitações, (Pregão Presencial e Eletrônico) oportunizando aos participantes a aquisição do domínio das rotinas específicas em licitações de acordo com a Lei 8.666/93, Lei 10.520/02 e demais alterações.

Destina-se:

Este treinamento visa à capacitação dos agentes públicas, administradores, empresas privadas. Advogados, assessores jurídicos e controle interno para conhecimento ou atualização nas compras de bens e serviços dentro dos novos moldes implementados pela Legislação Pública, atuando nos sistemas ligados às compras do governo, modelo este que visa à ampla igualdade de concorrência de acordo com o Art. 3º da Lei 8.666/93.

Diferencial:

O curso, de linguagem simples, trabalha as legislações das leis de licitações, de acordo com a Lei 8.666/93 e demais legislação correlatas com ênfase completa do Sistema de Registro de Preços.

Avaliação de casos reais e questões polêmicas sobre a matéria.

Material de fácil entendimento e com mais de 100 “Perguntas e Respostas” sobre o tema.

Pelo conhecimento e experiência acumulada, o professor propicia o estreitamento entre a teoria e a prática.

Programa:

    • Conceito;
    • Base legal (incluindo a nova legislação: Decreto Federal 7.892/13);
    • Vantagens de utilização do SRP (Administração e Fornecedor);
    • Como e quando implantar o SRP;
    • Planejamento e estruturação;
    • Características do SRP;
    • Modalidades de licitação aplicável;
    • Prazo de validade;
    • Fase preparatória à implantação do SRP;
    • Providências, responsabilidade e atribuições (Órgão Gerenciador, Órgão Participante e Gestor do Contrato);
    • Fase externa do SRP;
    • Ata de registro de preços e adesão (“carona”);
    • Contratação e controle decorrentes do SRP;
    • Revisão, reajustes e acréscimos;
    • Cancelamento;
    • Penalidades;1 – LICITAÇÕES E CONTRATOS:
      • Lei 8.666/93 – Aspectos básicos e suas aplicações.

      2 – SITUAÇÕES EM QUE SERÃO APLICADOS OS TIPOS DE MODALIDADES:

      • Licitações e Contratos – Lei Nº 8.666/93. Pregão Lei – 10.520/02.

      3 – FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO:

      • Fase interna ou preparatória.
        • Fase externa.
        • Duração de cada fase.
        • Burocracia do processo licitatório.
        • Perda de Recurso orçamentário e financeiro.
        • Princípios básicos.
        • Elaboração do plano de trabalho / projeto básico/ executivo.
        • Elaboração de termo de referência (Pregão).4 – MODALIDADES DE LICITAÇÃO:
      • Como escolher a melhor modalidade de acordo com o objeto a ser contratado.
        • Tabela de compras.

      5 – DEFINIÇÃO DO OBJETO:

      • Compra.
        • Contratação de Obra.
        • Contratação de Serviço.
        • Alienação.
        • Locação.
        • Concessão ou Permissão.

      6 – DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES:

      • Em quais situações poderão ser usadas.
        • Formalização do processo – Prazos.
        • Ratificação pela autoridade competente. Contrato
        • Emergencial – dispensa de licitação na forma do art. 24 , Inciso IV da Lei n° 8.666/93.
        • Estudo de Decisões do TCU.

      7 – ELABORAÇÃO DE ATOS CONVOCATÓRIOS:

      • Edital e Convite.
        • Cláusulas obrigatórias.
        • Por que o Edital é considerado a Lei Interna do processo licitatório.
        • Quais são os anexos do Ato Convocatório.

      8 – RECURSOS:

      • Formas: Administrativa e Judicial.
        • Prazos e procedimentos.

      9 – O PROCESSO DE HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS:

      • Registros Cadastrais.
      • Em que situação a empresa não está obrigada a se cadastrar no Cadastro de Fornecedores.
      • Obrigatoriedade das empresas manterem as condições de habilitação em todas as etapas do processo.

       

      10 – PREGÃO PRESENCIAL.

      • Conceito;
      • Ampliação da disputa;
      • Atribuições da autoridade competente;
      • Fase preparatória;
      • Atribuições do pregoeiro;
      • Fase externa;
      • Publicidade, prazos e limites;
      • Impugnação de edital;
      • Recebimento das propostas;
      • Credenciamento;
      • Propostas via correio;
      • Credenciamento de uma pessoa representando várias empresas
      • Fase habilitatória e fase de propostas escritas;
      • Abertura da sessão;
      • Quem pode ofertar lance verbal;
      • Etapa dos lances verbais;
      • Sequência dos lances;
      • A questão do empate de preços no pregão;
      • Desistência de apresentar lance verbal;
      • Classificação das propostas;
      • Julgamento das propostas;
      • Adjudicação;
      • Etapa de negociação;
      • Interposição de recursos;
      • Inadimplência contratual;
      • Nulidade do processo licitatório;
      • Peças do processo licitatório- pregão;
      • Bens e serviços para o pregão.

       

      11 – PREGÃO ELETRÔNICO – Decreto nº 10.024/2019

       

      • Conceito
      • Princípios
      • Vedações
      • Forma de realização
      • Etapas
      • Documentação
      • Credenciamento
      • Licitante
      • Órgão ou entidade promotora da licitação
      • Autoridade competente
      • Valor estimado ou valor máximo aceitável
      • Designações do pregoeiro e da equipe de apoio
      • O pregoeiro
      • A equipe de apoio
      • O licitante
      • Publicação
      • Modificação do edital
      • Esclarecimentos
      • Impugnação
      • Prazo
      • Apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante
      • A etapa competitiva será encerrada com a abertura da sessão pública.
      • Horário de abertura
      • Conformidade das propostas
      • Ordenação e classificação das propostas
      • Início da fase competitiva
      • Modos de disputa
      • Modo de disputa aberto
      • Modo de disputa aberto e fechado
      • Critérios de desempate
      • Negociação da proposta
      • Julgamento da proposta
      • Documentação obrigatória
      • Procedimentos de verificação
      • Intenção de recorrer e prazo para recurso
      • Autoridade competente
      • Habilitação
      • Erros ou falhas
      • Assinatura do contrato ou da ata de registro de preços
      • Impedimento de licitar e contratar
      • Revogação e anulação
      • Aplicação da dispensa eletrônica

      Fluxograma etapa externa do pregão eletrônico – decreto 10.024/2019

       

      12 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS ( SRP)

    13 – Outros tópicos que serão abordados:

    • – Comentário da nova legislação da lei das micro e pequenas empresas.
      • – Demonstração dos principais sistemas de compras do governo.
      • – Dispensa de licitação.
      • – Licitações dispensáveis.
      • – Dispensa de inexigibilidade.

Palestrante: PROF. NAZARENO NESI; Msc

Mestre em Gestão de Políticas Pública – Univali. Especialista em Gestão de Pequenas e Médias Empresas – Univali. Especialista em Gestão Publica – IFSC. Especialista em Licitações e Contratos (Escola Nacional de Administração Publica – ENAP). Tecnólogo em Administração de Micro, Pequena e Média Empresa (UNIVALI). Bacharel em Administração (Unigran). Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública; curso Superior de Gestão Pública à Distância da Universidade Aberta do Brasil – CEFET/SC. Professor do Curso de Especialização em Educação para a Diversidade com Ênfase em EJA (IFSC) Faculdade Municipal de Palhoça, Uniasselvi/Fadesc, Sociesc, Unisul, Unitoledo, Instituto de Capacitação empresarial (ICAP) – (São Paulo), Senai, Icep (São José) Traine (Brasília). Multiplicador de Pregoeiros em âmbito nacional em parceria com varias empresas de treinamentos com o tema: Curso de Habilitação e Formação de Pregoeiro, Gestão e Fiscalização de Contratos Terceirizados na Administração Pública e Licitações como vender para o governo – Empresas Privadas e Públicas. Escola de Administração Fazendária (ESAF). Funcionário do Quadro Permanente do IFSC desde 1976; Comprador do Governo Federal durante 31 anos, e 06 anos com a função de Auditor interno vinculado ao MEC e CGU no Instituto Federal de SC (IFSC) – Campus Florianópolis. Gestor e Fiscal de contratos – Campus Florianópolis, Pregoeiro e presidente de comissão por vários períodos no IFSC.

ABREVIATURAS :

UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí

IFSC – Instituto Federal de Santa Catarina.

ENAP       Escola Nacional de Administração Publica

UNIGRAN. Centro Universitário da Grande Dourados

UAB – Universidade Aberta do Brasil

CEFET/SC – Centro Federal e Tecnológico de Santa Catarina

AUTO DO LIVRO:

– A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Ed. BARAUNA; SP – 2016);

IMPORTANTE:

A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25; inciso II e parágrafo § 1º (exigência por notória especialização); com o art. 13; inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal); da Lei 8.666/93. (Orientação Normativa AGU n° 18).

Incluso: Material Didático IMPRESSO, Coffe Break e Certificado Online.

Certificado (será emitido pela empresa em conformidade com o Art. 3º; do Dec. 5.154/2004);

Investimento: 

1 participante  – $ 960,00
2 participantes    5% de desconto – $ 912,00 cada inscrição
3 participantes    6% de desconto – $ 902,00 cada inscrição
4 participantes    7% de desconto – $ 893,00 cada inscrição
5 participantes 8% de desconto – $ 883,00 cada inscrição
6 participantes 9% de desconto – $ 874,00 cada inscrição
Acima de 6 participantes 10% de desconto – $ 864,00 cada inscrição

Forma de Pagamento : Depósito em Conta PJ ou cartão de crédito

Nossos telefones :  16.4141 9660 – 16.98 262 5959
www.moraescursos.com.br

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