As secretarias especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e da Receita Federal do Brasil (SERFB) do Ministério da Economia informam que, em face da pandemia da Covid-19, o governo federal tem prorrogado os prazos para cumprimento de diversas obrigações que recaem sobre o setor privado brasileiro. Nessa esteira, foi publicada a Portaria Conjunta SECINT/RFB n° 25, de 26 de junho de 2020, que suspende temporariamente, de 1º de julho a 31 de dezembro de 2020, o prazo para a realização de registros no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

Adicionalmente, o cenário de pandemia também acarretou a necessidade de redirecionamento dos recursos orçamentários do governo federal para ações de enfrentamento à crise sanitária. Com efeito, foi efetuado o desligamento temporário do Siscoserv, de 11 de julho de 2020 até o final do presente ano, a fim de viabilizar a repriorização de recursos que se impõe no momento.

Importante ressaltar que os registros que deixarem de ser efetuados no Siscoserv ao longo deste ano deverão ser inseridos no referido sistema a partir de 1º de janeiro de 2021. Neste sentido, a partir da mencionada data, os prazos para a realização dos registros serão retomados do exato ponto em que se encontravam antes do período da suspensão temporária.

Dúvidas adicionais podem ser encaminhadas às secretarias especiais responsáveis pelo assunto por meio do Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação

Datas  : Logo tenha restabelecido Siscoserv retornamos com as datas

Horário – 9h às 13h
Carga Horária : 8hrs.aula

Objetivo:

Capacitar sobre conceito e informações fundamentais sobre o Mercado de Câmbio, suas operações e as condições em que estas se realizam com destaque para seus produtos e serviços. Apresentar as diversas formas e modalidades de pagamento utilizadas no mercado internacional e relações com Siscoserv.

Destina-se: profissionais que necessitam de informações avançadas  e fundamentais sobre o Mercado de Câmbio, os produtos e serviços a ele relacionados, com ênfase para os relacionados com o Comércio Exterior.

PROGRAMA

I – INTRODUÇÃO – ALGUNS CONCEITOS IMPORTANTES SOBRE O SISCOSERV

  1. O que é Siscoserv?
  2. Como e por que foi criado?
  3. Que órgãos participaram de sua criação e por que?
  4. Base legal;
  5. Penalidades;
  6. Prazos para registro;
  7. Quem deve declarar e quem está dispensado;

II – RELAÇÕES CONTRATUAIS COM O EXTERIOR E O SISCOSERV

  1. Contratos formais e não formais;
  2. Documentos que assumem a força de um contrato formal;
  3. Prestador e tomador de serviços;
  4. Intermediários;
  5. Vigência do contrato e data de início dos serviços;
  6. Venda de serviços – que documentos devo analisar?
  7. Aquisição de Serviços – que documentos devo analisar?

III – O CONTRATO DE CÂMBIO E SUA RELEVÂNCIA NO CENÁRIO SISCOSERV

  1. O que é contrato de câmbio?
  2. Qual é o papel do Banco Central nas operações de câmbio?
  3. Quais são os tipos de contrato de câmbio?
  4. Compra e venda no câmbio é o mesmo que compra e venda no Siscoserv?
  5. Principais campos de um contrato de câmbio e sua correlação com o Siscoserv;
  6. Penalidades envolvendo a contratação de câmbio;

IV – NATUREZAS DE CÂMBIO E O SISCOSERV

V – COMPLIANCE, SISCOSERV E O CÂMBIO

 

Incluso:
– Material Didático
– Certificado Online
– 5 dúvidas pontuais referente o curso por email

Investimento:$ 400,00 (quatrocentos reais)

Como participar? 
Você poderá participar pelo seu celular, computador ,notebook, netbook com vídeo e áudio e boa conexão de internet .
Como será a apresentação Online? Consultor(a) estará presente na sala On Line dia e hora marcados, a apresentação contempla vídeo e áudio alta resolução , power point, chat para interação dos participantes e consultora.
Como me inscrevo ? Pode nos contatar no  whatssApp e telefones abaixo,  ou enviar email : faleconosco@moraesempresarial.com.br que lhe retornamos o mais rápido possível.

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