CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÕES PÚBLICA (PREGOEIROS) E EQUIPE DE APOIO
FOCO EM : Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021, Pregão Eletrônico (Dec. 10.024/2019) Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e IN 65/2021), Dispensa Eletrônica (IN. 67/2020).
Carga Horária: 16h/aula
Horário:08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
Plataforma: Zoom ao vivo (não é gravação)
MÓDULO I – VISÃO GERAL DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (14.133/2021)
- Introdução e síntese das inovações da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
- Da visão geral da nova lei de licitações
- Considerações iniciais
- Abrangência federativa e normas gerais
- Aplicação
- Princípios da licitação
- Principais mudanças e impactos para os municípios
- Dos agentes públicos
- Agente de contratação: definição e requisitos para o desempenho das funções
- Do processo licitatório
- Objetivos do processo licitatório
- Das modalidades de licitação
- Modalidades de licitação
- Dos modos de disputa
- Modos de disputa para as modalidades: aberto e fechado
- Dos critérios de julgamento
- Critérios de julgamento
- Principais mudanças e impactos para os municípios
- Do processo de contratação direta
- Dispensa de licitação9
- Inexigibilidade de licitação
- Dos procedimentos auxiliares
- Procedimentos auxiliares
- Da alocação de riscos
- Matriz de Risco
- Controles Internos
- Dos contratos administrativos
- Formalização e ampliação da vigência dos contratos
- Contratos de eficiência
- Das sanções e dos crimes em licitações e contratos administrativos
- Sanções e realocação dos crimes da legislação para o Código Penal
- Do aperfeiçoamento da governança pública
- Compliance público e a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Atualização tecnológica na condução dos processos de contratação
MODULO II – PREGÃO ELETRÔNICO
- Apresentação
- Fase Externa ou Executória
- Publicidade do Edital
- Impugnação, Esclarecimentos do Edital e Recebimento das Propostas e da Documentação de Habilitação
- Esclarecimentos e Impugnação do Edital
- Esclarecimentos
- Impugnação
- Análise das propostas
- Critérios de Julgamento das Propostas
- Análise das propostas iniciais
- Suspensão da sessão
- Participação da área demandante na sessão pública
- Fase de Lances
- Desconexão do Sistema na Etapa de Lances
- Modos de Disputa- Aberto e Aberto e fechado
- Diferença entre os modos de disputa
- Critérios de Desempate
- Aceitação das Propostas
- Negociação da Proposta
- Verificação da Habilitação ou Inabilitação dos Licitantes
- Manifestação da Intenção de Recurso
- Fase Recursal
- Adjudicação do Objeto ao Licitante Vencedor
- Homologação do Processo
- Revogação e Anulação
MODULO III – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
- Conceito
- Características
- Usar qual modalidade?
- Da Intenção de Registro de Preços
- Fase do Planejamento no Sistema de Registro de Preços – Atribuições do Órgão Gerenciador e do(s) Órgão(s) Participante(s)
- O Edital para SRP
- A Ata de Registro de Preços
- Alterações na ata de registro de preço
- Prazo de validade
- Formação de Cadastro de Reserva
- Cancelamento do Registro do Fornecedor
MODULO IV -TERMO DE REFERÊNCIA E MEMORIAL DESCRITIVO
- Visão sistêmica das contratações públicas
- Sínteses dos Procedimentos das Contratações Pública
- Elaboração do Instrumento Convocatório
- Controle preventivo da área jurídica
- Publicação
- Procedimento Licitatório
- Contrato, Execução e Controle
- Normas sobre licitações – Modalidades e tipos
- Tipos Licitatórios
- Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
- Termologia do Projeto Básico e Termo de Referência
- Importância: Base para um bom edital
- Responsabilidade pela Elaboração e Necessidade de Aprovação
- Elementos do projeto básico ou termo de referência
- Definição do objeto
- Justificativa
- Especificação do objeto
- Detalhamento
- Parcelamento X Fracionamento de Itens e lotes
- Amostra ou Prova de Conceito
- Vistoria (Visita Técnica)
- Responsabilidade das partes
- Estimativa de Custos (Pesquisa de Mercado)
- Elaboração de Orçamento de Referência para Obras e Serviços de Engenharia
- Cronograma Físico-Financeiro
- Condições de Recebimento
- Critérios de escolha da proposta
- Definição da Empreitada
- Prazo de execução ou prazo de entrega
- Vigência dos Contratos
- Procedimentos de Gerenciamento e Fiscalização
- Acordo de Nível de Serviço (ANS)
- Garantias
- Sanções Administrativas
- Diretrizes para elaboração do projeto básico (PB) ou termo de referência (TR)
MÓDULO V – PLANILHA DE CUSTOS, FORMAÇÃO E PESQUISA DE PREÇO
- Introdução
- Fundamentação Legal da Pesquisa de Preços
- Função da Pesquisa de Preços
- Consequências para a Administração da ausência da Pesquisa de Preços
- Avaliação da Pesquisa de Preços
- Principais erros na realização da Pesquisa de Preço
- Principais dúvidas sobre a Pesquisa de Preços
- Como fazer uma Pesquisa de Preços eficiente
- Exercícios práticos, incluindo o preenchimento de uma planilhas de custos e formação de preços, de forma completa.
MÓDULO VI – DISPENSA ELETRÔNICA
- Licitação como regra
- Cotação eletrônica x dispensa eletrônica
- Dever de licitar
- Licitações x contratações diretas
- Caminho das contratações
- Competência para legislar
- Dispensa eletrônica- o que é?
- Fundamento legal
- Quando utilizar
- Vantagens da dispensa eletrônica
- É obrigatório?
- Tipos de transferências
- Fracionamento
- Fracionamento na dispensa por valor
- Procedimento
- Quem conduzirá?
- Procedimentos preparatórios
- Divulgação no SISG
- O que é SISG
- Procedimento
- Fracionamento
- Como os fornecedores são informados da dispensa eletrônica?
- Credenciamento e participação
- É necessário ser credenciado no SICAF?
- Parametrização do sistema
- Abertura e procedimento dos lances
- Do julgamento
- Documentação
- Habilitação
- Processo deserto ou fracassado?
- Adjudicação e homologação
- Sanções
- Apresentação das etapas
- Questões relevantes
- Existe edital
Palestrante:
Mestre em Gestão de Políticas Pública – Univali. Especialista em Gestão de Pequenas e Médias Empresas – Univali. Especialista em Gestão Publica – IFSC. Especialista em Licitações e Contratos (Escola Nacional de Administração Publica – ENAP). Tecnólogo em Administração de Micro, Pequena e Média Empresa (UNIVALI). Bacharel em Administração (Unigran). Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública; curso Superior de Gestão Pública à Distância da Universidade Aberta do Brasil – CEFET/SC. Professor do Curso de Especialização em Educação para a Diversidade com Ênfase em EJA (IFSC) Faculdade Municipal de Palhoça, Uniasselvi/Fadesc, Sociesc, Unisul, Unitoledo, Instituto de Capacitação empresarial (ICAP) – (São Paulo), Senai, Icep (São José) Traine (Brasília). Multiplicador de Pregoeiros em âmbito nacional em parceria com varias empresas de treinamentos com o tema: Curso de Habilitação e Formação de Pregoeiro, Gestão e Fiscalização de Contratos Terceirizados na Administração Pública e Licitações como vender para o governo – Empresas Privadas e Públicas. Escola de Administração Fazendária (ESAF). Funcionário do Quadro Permanente do IFSC desde 1976; Comprador do Governo Federal durante 31 anos, e 06 anos com a função de Auditor interno vinculado ao MEC e CGU no Instituto Federal de SC (IFSC) – Campus Florianópolis. Gestor e Fiscal de contratos – Campus Florianópolis, Pregoeiro e presidente de comissão por vários períodos no IFSC.
Incluso: Material Didático ,Certificado e dúvidas por email por 30 dias.
Investimento por participante: $ 1.600,00
Forma de Pagamento : Depósito em Conta PJ ou cartão de crédito em até 10 parcelas
Contatos Fixo e Whatsapp : 16.4141 9660 – 16.98 262 5959
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